| Projeto: |
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PL 469 08/08/2017 (ver documento) |
| Processo: |
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01-469/2017
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0469-2017 |
| Promovente: |
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João Jorge |
| Ementa: |
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DENOMINA PRAÇA DONA LYDIA MARIA STANGARLINI O LOGRADOURO INOMINADO SITUADO NA RUA DE CEUTA, NO JARDIM LUSITÂNIA, DISTRITO DE MOEMA - SÃO PAULO - CAPITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (EM FRENTE AOS NÚMEROS 13 ATÉ O 117, NO ENCONTRO COM A RUA MONDEGO E RUA SANTELMO, NO JARDIM LUSITÂNIA, DISTRITO DE MOEMA - PREFEITURA REGIONAL DE VILA MARIANA) |
| Assunto: |
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ALTERACAO / CEUTA ( RUA DE ) / DENOMINACAO / EMILINHA BORBA ( PRACA ) / JARDIM LUZITANIA ( MOEMA ) / LIDIA MARIA STANGARLINI ( PRACA DONA ) / LOGRADOURO PUBLICO / MOEMA ( DISTRITO ) / MONDEGO ( RUA ) / PRACA PUBLICA / SANTELMO ( RUA ) ( MOEMA ) |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0796-2018
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 06/07/2017 | Encaminhado em 09/08/2017 | | PROC-CMSP | Recebido em 10/08/2017 | Encaminhado em 15/08/2017 | | CCJ | Recebido em 15/08/2017 | Encaminhado em 07/06/2018 | | SGP2 | Recebido em 08/06/2018 | Encaminhado em 16/08/2018 | | ARQUIVO | Recebido em 17/08/2018 | |
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| Encaminhamento: |
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Manifestação sobre Propositura, recebido em 20/10/2017 atraves do(a) OF ATL 424/17-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, reportando ao ofício relativo ao pedido de subsídios da comissão de constituição e justiça a respeito do pl 469/17 encaminho cópia das informações e manifestações acerca do assunto obtidas perante a secretaria municipal de urbanismo, atraves do Documento Recebido nro. 708/2017
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| Encerramento: |
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16/08/2018. Motivo: ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.) |